Comunicado Ases nº 61 Ases Contrata Novo Escritório de Advocacia

Prezados(as) Sócios(as),

A ASES conta agora com novo escritório de advocacia, o Tozzini Freire Advogados, muito bem reputado no mercado em âmbito nacional, escolhido entre outros que nos apresentaram propostas, depois de uma cuidadosa análise da qual participaram toda a diretoria e o Conselho de Administração.

Um dos pontos fortes para a escolha foi o escritório ser também especializado em direito societário, suporte importante para a implementação da pretendida transformação da Ases em clube empresa ou equivalente, conforme já vem sendo estudado desde gestões anteriores.

Foram assinados dois contratos com o Tozzini Freire Advogados.

Um deles é especificamente para nos prestar serviços jurídicos na ação ordinária que trata da extrapolação da taxa permitida por lei para construção no Lote 1A (regularização fundiária), onde se localizam o Pier, a nossa sede e outras edificações, dentre elas, a galeteria e a academia. Essa ação foi movida pelo Pier 21 em desfavor do GDF e da Agência de Fiscalização (AGEFIS), em trâmite na Vara de Meio Ambiente, mas é do nosso interesse porque aquele shopping, por força de contrato, passará ser de propriedade integral da ASES a partir de 2028, sendo importante que sua situação esteja totalmente acertada.

O trabalho do escritório nesse contrato envolve também outras questões jurídicas conexas, como o processo administrativo em trâmite na Secretaria de Gestão do Território e Habitação do DF (SEGETH) e autos de intimidação e infração que tramitam na AGEFIS, relacionados também à ocupação de área pública pela ASES (como ocorre com a maioria dos clubes do DF).

Conforme informamos anteriormente pelo Comunicado nº 27, esse é um dos trabalhos de maior envergadura que a atual direção da ASES realiza, dando prosseguimento ao que já havia sido iniciado na gestão anterior. A associação pode a partir deste momento fazer o anunciado bom uso dos recursos que felizmente poupou e doravante, entre outras importantes ações, custearão essa indispensável regularização.

O outro contrato com o escritório Tozzini Freire é para a prestação continuada de serviços jurídicos de assessoramento e patrocínio dos interesses da ASES nos processos judiciais preexistentes e em novos processos judiciais ou administrativos de menor complexidade que surgirem nos próximos 3 (três) anos, prazo do contrato.  Abrange também consultas de menor complexidade sobre temas de interesse da associação nas áreas do direito administrativo, civil, imobiliário, trabalhista e tributário.

Consultas de maior complexidade, que demandem mais tempo ou o envolvimento de uma equipe maior, assim como outros trabalhos pertinentes a outras áreas do Direito, como societário, ambiental, concorrencial, arbitragem, bancário, mercado de capitais, relações governamentais etc., serão objeto de contratação específica

Estamos convictos de que realizamos boas negociações e firmamos bons contratos com o escritório Tozzini Freire, o que nos dá a certeza de que a ASES a partir de agora está melhor assessorada juridicamente, fator imprescindível para alcançar os maiúsculos objetivos que se pretende concretizar em prol da associação e todos os seus associados.

Atenciosamente,
Diretoria da ASES

 

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